Estava lendo a coluna do Economista Claudio de Moura Castro na Veja de 27 de julho passado, com o título "Sou réu! (processo RD 05462/2011), e me lembrei de fato ocorrido comigo nos anos 80 onde fui réu de processo movido pelo CREA-RJ, julgado e condenado a revelia.
Enquanto o CREA-RJ me enviava correspondencias sobre o processo para o meu endereço antigo, me cobrava anuidades no novo endereço, claro que eu seria condenado, e o pior é que eu estava certo e nem pude me defender, e só descobri que havia sido condenado em um processo pelo CREA-RJ quando fui abrir uma conta bancária e meu nome estava na lista negra do SERASA, além de estar sendo procurado por oficial de justiça.
O motivo da multa que virou processo? a falta de placa com meu nome em tres obras que estavam paralisadas, sem nenhum operário, e cujas placas haviam sido retiradas por poucos dias para que fosse trocado o endereço antigo de meu escritório pelo novo, e diga-se de passagem, fiz essa comunicação ao CREA-RJ que a ignorou ao me enviar a multa para o antigo endereço enquanto me cobrava as anuidades e recebia minhas ARTs no novo endereço.
Segundo nosso economista; "As novas corporações de oficio não fazem controle de qualidade. São máquinas burocráticas, cujo funcionamento consiste em cobrar mensalidades, sem prestar outros serviços de interesse", e ele está certíssimo, ao nosso Conselho só interessa a arrecadação sobre os serviços que prestamos aos nossos clientes, nada mais.
Nós Arquitetos, após uma luta que durou 50 anos, vencida contra o lobby formado pelos politicos do CREA e CONFEA no Congresso Nacional, finalmente conquistamos o direito de ter nosso próprio Conselho, o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e não participarmos mais do Conselho mais Rico do país e que detem a maior diversidade profissional, quase com certeza, no mundo.
Ainda lembrando o que foi dito pelo economista em sua coluna, "Se há uma cobrança, é de pensar que deve haver uma contrapartida para quem paga. Em principio esse beneficio seria a defesa dos interesses dos profissionais.", mas como ele mesmo diz ..."à excessão da OAB, não fazem nenhum tipo de simulacro de controle de qualidade." É verdade, com o discurso de "proteger o leigo e fiscalizar o profissional" o que na realidade faz o nosso CREA alem de cobrar como os demais conselhos, a anuidade, ainda nos cobra uma taxa a que chamam de ART (Anotação da Responsabilidade Técnica). Se você pagou a ART da Obra, está tudo bem... se não pagou... processo!
O fiscal do CREA não é orientado para saber se você está agindo legalmente, se você está pondo em risco a vida de terceiros, se você está realmente executando ou fiscalizando a obra, basta que pague a ART, e está tudo certo.
O CREA não manda que o fiscal veja se existe projeto aprovado pela prefeitura, se existe projeto de cálculo estrutural, se a obra que até aquele momento, as vezes quase acabada, não tinha responsável técnico, o que interessa é que naquele momento alguém, a que chamamos de "acobertador", assumiu e pagou a ART. Nesse momento tudo está regularizado, prá que processar o leigo por exercicio ilegal da profissão se um "profissional" assumiu o que foi feito até então.
Uma obra pode recolher um valor imenso em ARTs, imaginem quantos responsáveis técnicos tem essa obra... Um responsável pela autoria do projeto, outro pela construção, outro pelo projeto de cálculo estrutural, outro pelo projeto de instalação elétrica, outro pelo projeto de instalação hidrosanitária, outro pelos elevadores, outro... sei lá pelo que mais.
E saibam que hoje uma ART pode custar até R$800,00, é muita grana não? dá até para entender por que o cargo de Presidente é tão disputado, administrar um orçamento destes, não é para qualquer um...
Rezo para que não caiamos em outra cilada, espero sinceramente que o CAU seja o oposto dos conselhos e não siga o exemplo do CREA, fiscalize as obras irregulares, protegendo assim aqueles que vão ali residir. Que protejam o cidadão dos "acobertadores" e dos leigos que exercem ilegalmente o serviço profissional, tirando oportunidades de trabalho dos verdadeiros profissionais. Que da mesma forma que as Prefeituras exigem a apresentação da ART do profissional responsável pela execução da obra, que seus fiscais também exijam o projeto aprovado pelas Prefeituras.
Enfim, que tenhamos conselhos que realmente se preocupem com os profissionais e com a vida do cidadão, e não apareçam apenas na mídia para mostrar serviço quando acontecer alguma catastrofe.
